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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 10:40
Suspensa decisão do CNJ que anulou decisão sobre titularidade do Cartório de Balsas (MA)
O ministro Celso de Mello aplicou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem competência para exercer a fiscalização da atividade jurisdicional.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 16:25
Detran/MA não pode exigir nota fiscal da fábrica para licenciar veículos
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão deve aceitar nota fiscal da fábrica ou da concessionária para efeito de licenciamento dos veículos envolvidos no processo movido contra a empresa Euromar Automóveis e Peças Ltda, concessionária da marca Volkswagen. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2006 - 12:27
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 20:04
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 08:09
CJF se reúne em São Luís (MA) para conhecer projeto "Cidade Judiciária"
A próxima reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF) será realizada no dia 6 de agosto, às 9h, na sede da Justiça Federal do Maranhão, em São Luís.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Poder geral da cautela - Do âmbito constitucional ao direito formal
- Faculdade de Educação Santa Terezinha em Imperatriz-MA, atualmente ocupa o cargo de Secretário do Centro
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Maio de 2008 - 01:00
Liberdade provisória - Aspectos - Função- Constitucionalidade - Garantia à dignidade humana. Interpretada à luz doutrinária.
-20ª Região, Titular da Cadeira da Delegacia do CRECI/MA, para a Cidade de Açailândia-MA, é membro do
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 11:54
TJ-MA deve analisar se caso de tráfico se enquadra como execução da pena ou prisão preventiva
No julgamento do Recurso em Habeas Corpus (RHC) 169432, a maioria dos ministros concluiu que o Tribunal de Justiça não havia tido a oportunidade de examinar essa circunstância pois, na época da decretação, vigorava o posicionamento do STF sobre a possibilidade imediata da execução provisória.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 15:14
Ordem dos Advogados do Brasil diz que vai ao Supremo contra 'suspensão' do impeachment
Waldir Maranhão (PP-MA) acolheu pedido da Advocacia-Geral da União. Maranhão assumiu presidência da Câmara com afastamento de Cunha.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:12
Direito processual civil. Imovel penhorado.
Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 16:55
Juiz não pode restringir atendimento a advogado
Conselheiro determinou que juiz de Ilha de São Luís/MA anule medida que delimitou horário para atendimento.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 12:37
Presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão anula votação do impeachment de Dilma
Waldir Maranhão (PP-MA) acolheu pedido da Advocacia-Geral da União. Maranhão assumiu presidência da Câmara com afastamento de Cunha.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 03:00
O Papel do Juiz no Mundo Globalizado.
Américo Bedê Freire Júnior - Juiz federal Substituto; ex-Promotor de Justiça/MA, ex-Procurador da Fazenda Nacional.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 16:41
Detran deve indenizar caminhoneiro que não obteve licença de veículo
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA) terá que indenizar o caminhoneiro Tarciso F. de Araújo em R$ 106.687,50, a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 18:33
Centro internacional de combate à violência inicia cursos para parlamentares e ONGs
Edison Lobão (PFL-MA); do secretário Nacional de Segurança Pública.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 15:44
Candidata garante posse em concurso público com base em declaração fornecida pela instituição de ensino superior
Coren/MA negou-se a entregar os documentos da autora para efetivação do registro de conclusão do
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 13:45
Usina indeniza por acidente
trânsito decorrido de derramamento de resíduo de cana ma pista de rolamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Compra e venda de veículo usado. Motor trocado e sem registro regular no detran. Fato não informado.
realidade dos autos - Litigância de má-fe. Inocorrência frente à natural pretensão do vendedor de
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 12:59
Seguridade garante escola próxima à residência para filhos de mulher agredida
favorável, com substitutivo, do deputado Eduardo Braide (PMN-MA).
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:10
Procuradores lançam manifesto com 10 motivos contrários à PEC da Impunidade
A PEC, de autoria de um deputado federal do PTdoB/MA, torna o poder de investigação criminal privativo das polícias federal e civis